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De segunda à sexta-feira das 08:00 às 11:45 - 13:00 às 17:15.

LEI PAULO GUSTAVO (LPG) - 2ª CHAMADA

Terça-feira, 19 de março de 2024

Última Modificação: 19/03/2024 08:46:13 | Visualizada 519 vezes


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A Lei Complementar (LC) n°195, de 8 de julho de 2022, é conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo (LPG) em homenagem ao artista de mesmo nome, vítima de Covid-19. A referida lei prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a Estados, Municípios e ao Distrito Federal. A criação desta lei teve como principal motivação a crise econômica vivida pelo setor cultural como consequência do contexto de pandemia. Visa, sobretudo, a aplicação em ações emergenciais que objetivem combater e minimizar os efeitos da pandemia sobre o setor cultural. A lei foi regulamentada na última quinta-feira, dia 11 de maio.


Para formalizar sua inscrição os Proponentes deverão protocolar toda a documentação obrigatória, junto ao Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Califórnia, com endereço a rua 17 de dezembro, 149, Centro, Califórnia – Pr, no horário das 08h00min às 11h45min e das 13h00min às 17h00min, de segunda à sexta-feira, conforme cronograma previsto.

LEI PAULO GUSTAVO (LPG) - 2ª CHAMADA

 Galeria de Anexos

 EDITAL CHAMAMENTO PBLICO PAULO GUSTAVO - DEMAIS AREAS DA CULTURA - 2_CHAMADA

 RESULTADO FINAL AUDIOVISUAL

 HABILITADOS E INABILITADOS_AUDIOVISUAL

 RELATRIO DE HABILITAO_IMPACTO LTDA - FORMAO_QUALIFICAO_DIFUSO

 RELATRIO DE HABILITAO_FABIO NOGAROLI_APOIO A SALAS DE CINEMA

 RELATRIO DE HABILITAO_FABIO NOGAROLI_APOIO A PRODUES AUDIOVISUAL

 IMPACTO LTDA - FORMAO_QUALIFICAO_DIFUSO

 FABIO NOGAROLI _ HABILITAO CINEMA ITINERANTE

 FABIO NOGAROLI _ HABILITAO PRODUES AUDIOVISUAL

 HABILITADOS E INABILITADOS_DEMAIS AREAS CULTURAIS

 RELATRIO DE ANLISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAO_MELISSA VICENTINI BACHETE

 MELISSA VICENTINI BACHETE - DOCS HABILITAO - DEMAIS AREAS CULTURAIS

 ATA RECURSO 1 ETAPA DEMAIS REAS CULTURAIS

 ATA RECURSO 1 ETAPA AUDIOVISUAL

 Edital Convocao 002/2023

 2 - ATA ANALISE PROJETO 1 ETAPA DEMAIS REAS CULTURAIS

 ATA ANALISE PROJETOS 1 ETAPA AUDIOVISUAL

 ANALISE PROJETO DEMAIS AREAS DA CULTURA

 ANALISE PROJETO AUDIVISUAL - FORMAO_QUALIFICAO_DIFUSO

 ANALISE PROJETO AUDIOVISUAL - APOIO A SALAS DE CINEMA

 ANALISE PROJETO AUDIOVISUAL - APOIO AS PRODUES AUDIOVISUAIS

 CLASSIFICAO PRELIMINAR DEMAIS REAS CULTURAIS

 PROJETOS INSCRITOS DEMAIS AREAS DA CULTURA

 CLASSIFICAO PRELIMINAR AUDIOVISUAL

 PROJETOS INSCRITOS AUDIOVISUAL

 Edital Convocao 001/2023

 EDITAL AUDIOVISUAL

 EDITAL DEMAIS REAS DA CULTURA

 LEI PAULO GUSTAVO

 Galeria de Fotos

LEI PAULO GUSTAVO (LPG) - 2ª CHAMADA

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