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Notícias

05/06/2024 - CONSELHO TUTELAR

Eleição Suplementar

29/05/2024 - LEI PAULO GUSTAVO - RESULTADO FINAL

29/05/2024 - LEI PAULO GUSTAVO - RESULTADO FINAL

22/05/2024 - LEI PAULO GUSTAVO - INTERPOSIÇÃO RECURSO HABILITAÇÃO

10/05/2024 - TODOS CONTRA A DENGUE

10/05/2024 - DENGUE

02/05/2024 - LEI PAULO GUSTAVO - 2ª CHAMADA

02/05/2024 - LEI PAULO GUSTAVO (LPG) 2ª CHAMADA - PRAZO RECURSAL

01/05/2024 - DIA DO TRABALHO

19/03/2024 - LEI PAULO GUSTAVO (LPG) - 2ª CHAMADA

A Lei Complementar (LC) n°195, de 8 de julho de 2022, é conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo (LPG) em homenagem ao artista de mesmo nome, vítima de Covid-19. A referida lei prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a...


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