Prefeitura Municipal de Califórnia

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ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Lei Ordinária	nº 2198/2026 DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO DE PÁSCOA AOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS) DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.\r\n
	Lei Ordinária	nº 2197/2026 CONCEDE ABONO DE PÁSCOA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026.\r\n
	Lei Ordinária	nº 2196/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n
	Lei Ordinária	nº 2195/2026 \r\n \r\n \r\n \r\n AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n \r\n \r\n \r\n\r\n
	Lei Ordinária	nº 2194/2026 Dispõe sobre a reposição inflacionária dos Servidores Públicos do Magistério no âmbito do Município de Califórnia – Paraná e dá outras providências.\r\n
	Lei Ordinária	nº 2193/2026 Dispõe sobre a alteração do valor do Benefício Eventual de Aluguel Social previsto no art. 18 da Lei Ordinária Municipal nº 1.955/2022 e dá outras providências.\r\n
	Lei Ordinária	nº 2192/2026 Dispõe sobre a reposição inflacionária/reajuste da Tabela dos Servidores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão da Câmara do Município de Califórnia.\r\n
	Lei Ordinária	nº 2191/2026 Dispõe sobre a reposição inflacionária aos Agentes Políticos e Secretários do Município de Califórnia.\r\n
	Lei Ordinária	nº 2190/2026 Dispõe sobre a reposição inflacionária dos Servidores Efetivos: estatutários e celetistas, cargos de provimento em comissão, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Município de Califórnia, EXCETO DO MAGISTÉRIO.\r\n
	Lei Ordinária	nº 2189/2026 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO RENAULT/OROCH PRO 16 PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CALIFÓRNIA – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n