Prefeitura Municipal de Califórnia

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ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Lei Ordinária	nº 2192/2026 Dispõe sobre a reposição inflacionária/reajuste da Tabela dos Servidores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão da Câmara do Município de Califórnia.\r\n
	Lei Ordinária	nº 2191/2026 Dispõe sobre a reposição inflacionária aos Agentes Políticos e Secretários do Município de Califórnia.\r\n
	Lei Ordinária	nº 2190/2026 Dispõe sobre a reposição inflacionária dos Servidores Efetivos: estatutários e celetistas, cargos de provimento em comissão, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Município de Califórnia, EXCETO DO MAGISTÉRIO.\r\n
	Lei Ordinária	nº 2189/2026 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO RENAULT/OROCH PRO 16 PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CALIFÓRNIA – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n
	Portaria	nº 031/2026 Conceder Licença sem vencimentos a partir do dia 01/01/2026 à 30/06/2026 a servidora EDUARDA SANDY RIBEIRO DA SILVA MARTINS, matrícula sob nr. 10024491. Em termos do art. 82 da Lei Municipal 851/2001 (Estatuto do Servidor Público)\r\n
	Portaria	nº 030/2026 Conceder Licença sem vencimentos a partir do dia 01/02/2026 à 01/02/2027 a servidora JUCIMARA DE OLIVEIRA , matrícula sob nr. 10073941. Em termos do art. 82 da Lei Municipal 851/2001 (Estatuto do Servidor Público)\r\n
	Portaria	nº 029/2026 Dispõe sobre a participação dos profissionais do magistério como dever funcional e atividade inerente às atribuições do cargo nas Formações Pedagógicas realizadas no início do 1º e do 2º semestre letivo, em período integral, bem como sobre a dispensa parcial, a participação em formações durante a hora-atividade, e dá outras providências.\r\n
	Portaria	nº 028/2026 Institui o Plano Municipal de Ações para Equidade da Aprendizagem, regulamenta ações de recomposição das aprendizagens, observadas as especificidades da Educação Infantil, define critérios para identificação e atendimento de estudantes prioritários e dá outras providências, em atendimento à Condicionalidade III do VAAR/FUNDEB.\r\n
	Portaria	nº 027/2026 NOMEAR a servidor JULIANO PAZINI, matrícula sob n.º 10026192, para exercer a função de Ouvidor Geral Municipal a partir de 14/01/2026.\r\n
	Portaria	nº 026/2026 Conceder férias regulamentares aos seguintes servidores\r\n