O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) recomendou que seja determinado aos condutores dos veículos destinados ao transporte escolar no município de Califórnia que não ofereçam caronas a pessoas que não sejam estudantes. A medida reforça que o transporte escolar é exclusivo para alunos da Rede Municipal e Estadual de Educação.

A recomendação administrativa nº 02/2024 também estabelece que todos os veículos utilizados para o transporte escolar circulem com cartazes colados no para-brisa contendo a informação: “É proibido carona”. A exigência visa garantir a segurança dos estudantes e a correta utilização dos serviços públicos.

Apesar da proibição geral, a legislação vigente permite o transporte de outras pessoas apenas em situações excepcionais, desde que existam assentos vagos e que os trechos sejam previamente autorizados pelo Poder Executivo.

A iniciativa do MPPR busca evitar o uso indevido do serviço público e garantir que os estudantes tenham prioridade e segurança no deslocamento escolar. O descumprimento da recomendação pode acarretar medidas administrativas e legais contra os condutores e responsáveis pelos veículos.