Edital em anexo abaixo

A Prefeitura de Califórnia abrirá as inscrições para o Programa de Auxílio Frente de Trabalho, conforme a Lei Municipal nº 1.889/2021. O programa oferece 23 vagas, sendo 14 destinadas a homens e 9 a mulheres, com o objetivo de gerar ocupação, renda e qualificação profissional para trabalhadores desempregados do município. Os selecionados receberão bolsa-auxílio mensal de R$ 1.600, com duração inicial de 6 meses, podendo ser prorrogada por mais 6 meses, conforme as normas do programa. A jornada de atividade será de 36 horas semanais, acrescida de 4 horas semanais dedicadas a cursos de qualificação profissional, alfabetização ou atividades de capacitação definidas pela coordenação do programa. As inscrições estarão abertas de 29 de outubro a 13 de novembro, e deverão ser realizadas presencialmente no prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Rua 17 de Dezembro, nº 149, Centro, no horário das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30. Um servidor estará disponível para auxiliar os candidatos no preenchimento da ficha de inscrição. No entanto, é de inteira responsabilidade do candidato providenciar todos os documentos e informações necessárias. As atividades da Frente de Trabalho serão voltadas para tarefas manuais de manutenção, limpeza, conservação e restauração, de acordo com as necessidades e determinações da Administração Municipal.

Requisitos para participação

Para se inscrever, o candidato deve atender aos seguintes critérios:

Ter idade igual ou superior a 18 anos;
Estar quite com a obrigação militar (para homens);
Possuir renda familiar per capita de até ½ salário mínimo;
Residir em Califórnia há pelo menos 6 meses;
Não ter realizado estágio na Administração Pública Municipal nos últimos 6 meses;
Não receber benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio por incapacidade, auxílio acidente, pensão ou BPC;
Possuir RG, CPF e Título de Eleitor;
Estar quite com as obrigações eleitorais.
Será admitido somente 01 (um) beneficiário por núcleo familiar.