Aprova formulação do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito Municipal de Califórnia, PR, em conformidade com os princípios e diretrizes da Política Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente e com os eixos e objetivos estratégicos do Plano Estadual Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente.