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De segunda à sexta-feira das 08:00 às 11:45 - 13:00 às 17:15.
LEGISLAÇÃO / Decreto
 
Número: 078
Ano: 2020
Súmula:

REDUZ OS SUBSÍDIOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVOEM 30% (TRINTA POR CENTO) ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGENCIA EM FUNÇÃO DO COVID-19
 
ANEXOS
 
Anexo
 
   
   
   
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