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De segunda à sexta-feira das 08:00 às 11:45 - 13:00 às 17:15.
LEGISLAÇÃO / Decreto
 
Número: 121
Ano: 2020
Súmula:

Revoga o Decreto 055/2020 e Institui a nova equipe de fiscalização do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 – Comitê Extraordinário COVID-19.

 
ANEXOS
 
Anexo
 
   
   
   
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