Autoriza o poder Executivo Municipal de Califórnia a firmar ajuste com o Departamento de Edificações e Obras Especiais da Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado, para a elaboração de projetos de Galerias de Águas Pluviais para combate a Erosão Urbana na sede do Município, relativamente ao exercicício de 1.975, e dá outras providências: