De segunda à sexta-feira das 08:00 às 11:45 - 13:00 às 17:15.
LEGISLAÇÃO / Decreto
 
Número: 224
Ano: 2020
Súmula:

REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA A LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC Nº 14.017.

 
ANEXOS
 
Anexo
 
   
   
   
VOLTAR