Altera redação da Lei nr. 1192/2009 que dispõe sobre a reformulação do Plano de Carreira e remuneração do magistério público do município de Califórnia, nos termos da Lei de Diretrizes e bases da educação Nacional, a lei federal nº 9.394/96 de 20/12/1996 e a lei 11.494/07 de 20/06/2007.