Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para fornecimento de alimentação aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Art. 11, inciso IV da Portaria Interministerial nº 1369/MS/MEC de 08/07/2013 e Art. 9º, inciso I da Portaria nº 30/2014/MS/SGTES, e dá outras providências.