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De segunda à sexta-feira das 08:00 às 11:45 - 13:00 às 17:15.
LEGISLAÇÃO / Decreto
 
Número: 072
Ano: 2021
Súmula:

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO NOVO FUNDEB – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
 
ANEXOS
 
Anexo
 
   
   
   
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