REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA/PR, A UTILIZAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS ORIUNDOS DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, DE CONTEÚDO EMERGENCIAL NA ÁREA DA CULTURA, CONHECIDA COMO “LEI ALDIR BLANC”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.