LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 002 |
| Ano: | 2022 |
| Súmula: | CONSIDEREANDO QUE O ABASTECIMENTO DE ÁGUA É ESSENCIAL PARA A VIDA. CONSIDEREANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A QUALIDADE E POTABILIDADE DA ÁGUA COLETADA PARA CONSUMO DA POPULAÇÃO DO ESTADO. CONSIDERANDO QUE O ESTADO DO PARANÁ CONTINUA VIVENCIANDO ESTE MOMENTO DE SEVERA ESTIAGEM EM ALGUMAS REGIÕES DO SEU TERRITÓRIO. |
| ANEXOS | |
Anexo
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