Mapa do site
|
Libras

O conteúdo desse site pode ser acessível em Libras usando o VLibras

|
|
|
Acessibilidade Cadeira
|
Logo da Prefeitura
De segunda à sexta-feira das 08:00 às 11:45 - 13:00 às 17:15.
LEGISLAÇÃO / Lei Ordinária
 
Número: 1955
Ano: 2022
Súmula:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 E DECRETO Nº 6.307, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ANEXOS
 
Anexo
 
   
   
   
VOLTAR