LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 90 |
| Ano: | 2023 |
| Súmula: | NOMEAR o Sr. VINICIOS GONÇALVES DE MELO LIMA, portador da C.I./R.G. Nº 13.207.659-6 e C.P.F./MF Nº 103.977.309-50, inscrito no CREA/PR sob Nº 204.296/D, para ocupar a função de Gestor e Fiscal de Convênio, instrumento a ser firmado entre o IAT – Instituto Água e Terra e o Município de Califórnia, cujo objeto é a Implantação de um Parque Urbano como instrumento eficaz na conservação ambiental e desenvolvimento sustentável. |
| ANEXOS | |
Anexo
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