Mapa do site
|
Libras

O conteúdo desse site pode ser acessível em Libras usando o VLibras

|
|
|
Acessibilidade Cadeira
|
Logo da Prefeitura
De segunda à sexta-feira das 08:00 às 11:45 - 13:00 às 17:15.
LEGISLAÇÃO / Decreto
 
Número: 138
Ano: 2023
Súmula:

Declara de Utilidade Pública a área de terras para fins de servidão administrativa amigável ou judicial e dá providências.
 
ANEXOS
 
Anexo
 
   
   
   
VOLTAR