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De segunda à sexta-feira das 08:00 às 11:45 - 13:00 às 17:15.
LEGISLAÇÃO / Resolução
 
Número: 001
Ano: 2024
Súmula:

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSTITUI NORMAS OPERACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COM BASE NA LEI Nº 14.640 DE 31 DE JULHO DE 2023 E PORTARIA N° 1495 DE 02 DE AGOSTO DE 2023.
 
ANEXOS
 
Anexo
 
   
   
   
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