Autoriza o Poder Executivo a excluir e a criar os Projetos/Atividades na Lei N° 1890/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e na Lei N° 2073/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o ano de 2025 e dá outras providências.