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De segunda à sexta-feira das 08:00 às 11:45 - 13:00 às 17:15.
LEGISLAÇÃO / Decreto
 
Número: 110
Ano: 2025
Súmula:

Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO de membros do NOVO FUNDEB – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -2024 a 2028.
 
ANEXOS
 
Anexo
 
   
   
   
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