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De segunda à sexta-feira das 08:00 às 11:45 - 13:00 às 17:15.
LEGISLAÇÃO / Decreto
 
Número: 149
Ano: 2025
Súmula:

Regulamenta a Lei Municipal 2010/2023, que dispõe sobre autorização para utilização de Detectores de Metais em estabelecimentos de ensino da rede pública municipal e dá outras providências.
 
ANEXOS
 
Anexo
 
   
   
   
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