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De segunda à sexta-feira das 08:00 às 11:45 - 13:00 às 17:15.
LEGISLAÇÃO / Lei Ordinária
 
Número: 2148
Ano: 2025
Súmula:

ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 944/2003, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CALIFORNIA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
 
ANEXOS
 
Anexo
 
   
   
   
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