Designar, em caráter interino, a servidora HELOÁ RAISA BERNARDES, Assessora Jurídica nomeada pelo Decreto nº 291/2025, para responder pela Chefia e Coordenação do Órgão Jurídico do Município de Califórnia, até a conclusão do procedimento de contratação e/ou posse do novo Procurador Jurídico, sem prejuízo das atribuições próprias do cargo em comissão que ocupa.