Art. 1° - APROVAR a Adesão e o Plano de Ação do repasse de recursos financeiros aos municípios do Estado do Paraná, na modalidade fundo a fundo, para o Programa Cuida Mais Paraná: promoção do envelhecimento ativo e saudável por meio da prática de atividades físicas e de estimulação cognitiva com pessoas idosas;