Prefeitura Municipal de Califórnia

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Resolução	nú 003/2026 Aprovar a Prestação de Contas referente à aplicação dos recursos do cofinanciamento estadual – FEAS, do Piso Único da Assistência Social, exercício de 2025, no valor total de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), com execução de R$113.194,74 (cento e treze mil cento e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos).
	Resolução	nú 003/2026 SÚMULA: dispõe sobre a aprovação do Termo de Adesão e Plano de Ação referente a repasse do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher para o Fundo Municipal para Estruturação da Gestão e da Rede de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher – CUSTEIO.
	Decreto	nú 003/2026 Exonerar o funcionário.
	Resolução	nú 003/2026 APROVAR a Adesão e o Plano de Ação do repasse de recursos financeiros aos municípios do Estado do Paraná, na modalidade fundo a fundo, para o Programa “Viaja Mais 60 – Fase III”;
	Portaria	nú 003/2026 Conceder férias regulamentares aos seguintes servidores
	Resolução	nú 003/2026 Dispõe sobre a aprovação do Termo de Adesão e Plano de Ação referente a repasse do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher para o Fundo Municipal para Estruturação da Gestão e da Rede de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher – CUSTEIO.
	Resolução	nú 002/2026 APROVAR a prestação de contas – De 01/01/2025 a 31/12/2025 – Incentivo Apoio a Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso a produtos de Higiene Íntima – Deliberação CEDCA/FIA nº 078/2022.
	Resolução	nú 002/2026 SÚMULA: dispõe sobre a aprovação do Termo de Adesão e Plano de Ação referente a repasse do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher – FEDIM para fim de aquisição de veículo destinado à qualificação da atuação dos Organismos de Políticas Públicas para Mulheres (OPMs) Municipais
	Decreto	nú 002/2026 Exonerar o funcionário.
	Portaria	nú 002/2026 REVOGAR a concessão de férias do servidor: EDINEI AMANCIO MATRICULA N° 552, concedidas através da Portaria 313/2025, de 24/11/2025 a partir do dia 22/12/2025 à 20/01/2026.

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