Prefeitura Municipal de Califórnia

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Ordinária	nú 1394/2011 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a efetuar Convênio com a APAC.
	Lei Ordinária	nú 1393/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas a construção de unidades habitacionais de interesse social, vinculadas ao programa morar bem paraná.
	Lei Ordinária	nú 1392/2011 Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel denominado: LOTE DE TERRAS Nº 33-96-A - "COLONIZAÇÃO NOVA CALIFÓRNIA".
	Lei Ordinária	nú 1391/2011 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Suplementar no orçamento do Município de Califórnia para o exercício de 2011.
	Lei Ordinária	nú 1390/2011 Dispõe sobre a alteração dos salários dos profissionais que atendem aos Programas: Agente Comunitário de Saúde, Saúde da Família e Controle de Endemias.
	Lei Ordinária	nú 1389/2011 Dispõe sobre a criação de cargos, funções e vagas para atender as necessidades do Programa Saúde da Família.
	Lei Ordinária	nú 1388/2011 Altera o subsídio do Prefeito do Município de Califórnia para o exercício de 2011 e 2012.
	Lei Ordinária	nú 1387/2011 Cria o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia-PR exceto Profissionais do Magistério e Celetistas e dá outras providências.
	Lei Ordinária	nú 1386/2011 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Califórnia-PR e dá outras providências.
	Lei Ordinária	nú 1385/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A. e/ou banco refional de desenvolvimento do extremo sul BRDE e/ou banco nacional de desenvolvimento BNDES.

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